A assinatura do contrato para execução de projetos em parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo do Estado _ por intermédio, à época, da denominada Secretaria de Justiça e Direitos Humanos _, completa nesta quarta-feira, 1º, sete anos. 

O objetivo geral do contrato é a execução do Programa de Oportunidades e Direitos (POD),

financiado com recursos do BID, que busca contribuir para redução dos índices de criminalidade violenta de jovens de 15 a 24 anos de idade, nas cidades de Alvorada, Porto Alegre e Viamão, estendendo a Região Metropolitana do Estado. 

Na Fase, o intuito é melhorar a atenção socioeducativa aos adolescentes que cumprem essas medidas. As ações são divididas em três eixos: obras, plano de formação e aprimoramento do sistema de gestão. 

Em sete anos, diversas iniciativas já foram ou estão sendo executadas. Saiba mais:

Eixo de Obras:

• Construção de três novos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) nos municípios de Osório, Santa Cruz do Sul e Viamão, que encontram-se em execução com 60% de serviços realizados em Viamão, 50% em Santa Cruz do Sul e iniciado em agosto deste ano em Osório. Todos com previsão de conclusão em 2022.

• Implantação de um Centro de Profissionalização, tendo sido realizado os projetos técnicos e executivos. A obra será executada pela FASE com recursos do Estado.

• Implantação do Sistema de Videomonitoramento de todas as unidades da Fase, concretizado desde 2017.

Eixo do Plano de Formação:

• Elaboração e implementação do Plano de Formação Continuada (PFC) dos servidores da FASE, entregue em 2017.

• Planejamento de 15 salas de videoconferências, termo de referência entregue ao Escritório de Projetos – EP.

• Capacitação de 1,2 mil servidores.

• Curso de capacitação do Sinase para 300 servidores em 2016 e, em 2017, a mesma capacitação para mais 300.

• Curso Cuidando da Integralidade do Servidor realizado em 2021 para 600 servidores.

Eixo de Aprimoramento do Sistema de Gestão:

• Implementação do Planejamento Estratégico em 2016.

• Implantação da revista humanizada em 2017.

• Planejamento do Sistema de Acompanhamento do Socioeducando (SAS), termo de referência entregue no Escritório de Projetos (EP) em 2019.

Além disso, em 2015, foi estabelecida uma Unidade de Execução Técnica (UET), sendo a unidade responsável pela coordenação geral das metas estabelecidas à Fase, realizando projetos teóricos e operacionais, termos de referências, como o acompanhamento e monitoramento da implantação, implementação e continuidade do uso dos produtos ao longo da vigência do contrato BID/Secretaria, realizando ações de divulgação junto aos setores e servidores da Fundação, buscando a interação, participação e contribuição de todos os usuários. 

A UET é coordenada pela engenheira Claudia Veppo Gaier e em sua composição conta com os servidores Marli Claudete da Silva Lima, Charles Pizzato, Dina Prytula e André Olea Benini.

Em 2021, após sete anos de contrato, a Fase tem a satisfação de estar próxima de finalizar as entregas contratadas no POD, assim atingindo o objetivo da Modernização do Processo de Ressocialização.