Com o objetivo de acompanhar e revisar as metas pactuadas no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo, constituído em 2016, representantes do Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas estiveram reunidos na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). 

Durante a última reunião do ano, foram debatidas as ações pendentes, em andamento e as que já estão sendo executadas, a exemplo dos encontros do Fórum, que contam com a participação de socioeducandos (as) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). 

O Fórum é coordenado pela SSPS e tem como finalidade aperfeiçoar a execução das medidas socioeducativas de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A atividade foi liderada pelo secretário da SSPS, Luiz Henrique Viana e pela diretora de Políticas Socioeducativas, Gabriela Cruz.

Também presentes, na segunda-feira (06/11), representantes da SSPS, da Fase, das Secretarias da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.  

Competências do Fórum  

• Mapeamento e a elaboração de diagnósticos sobre as eventuais irregularidades na execução das medidas socioeducativas;  

• Sugerir medidas para aperfeiçoamento; 

• Propor ações que visem assegurar a transparência da administração pública estadual, com o propósito de assegurar a execução das medidas; 

• Propor a criação de instrumentos normativos, quando necessário para o pleno cumprimento das medidas aplicadas 

• Executar outras atividades relacionadas.

*Com informações da Ascom SSPS