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Justiça Restaurativa é tema de qualificação para servidores da Fase

Painel foi apresentado no primeiro dia da formação ‘Desafios e Estratégias para Gestores Socioeducativos’

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Formação é promovida pela diretoria de Qualificação Profissional e Cidadania (DQPC) por meio da CFP - Foto: Saul Teixeira - Ascom Fase
Por Saul Teixeira - Ascom Fase

A Fundação de Atendimento Socioeducativo iniciou formação destinada aos servidores (as) visando o desenvolvido de habilidades de liderança na socioeducação. Promovida pela Coordenação de Formação Permanente (CFP) da Fase, em formato híbrido, a iniciativa se estenderá ao longo das próximas duas semanas. Ética, Justiça Restaurativa, Assédio nas Relações de Trabalho e Gestão de Pessoas são alguns dos conteúdos abordados.

Com o tema Desafios e Estratégias para Gestores Socioeducativos, a formação teve início com palestra do Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt. O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre tratou sobre os benefícios da Justiça Restaurativa para a construção de novas perspectivas de atendimento aos socioeducandos (as).

O juiz relatou parte dos atendimentos realizados pela JR, tendo escolas, ONGs e instituições de longa permanência ─ como asilos ─ entre os públicos-alvo da atuação. “A proposta é auxiliar na construção e na manutenção de relações saudáveis”, pontuou, na segunda-feira (3/07), no auditório da Fundação, em Porto Alegre. “Parabenizamos a Fase por sempre estar promovendo atividades de formação e de qualificação para os servidores”, completou.

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Juiz Fábio Vieira Heerdt é uma das referências nacionais na temática da Justiça Restaurativa - Foto: Saul Teixeira - Ascom Fase

Conforme ele, a CEJUSC está à disposição da Fase para amplificar a JR no âmbito das Medidas Socioeducativas, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). “Seguimos à disposição para a construção de alternativas visando o diálogo e a cultura da paz”, adiantou, citando experiências de sucesso no ambiente escolar que garantem aos jovens “autocuidado, acolhimento e a sensação de pertencimento”.

Ao final da explanação, Vieira respondeu aos questionamentos dos servidores, presentes na sede Administrativa ou conectados virtualmente. A formação é destinada aos Diretores, Assistentes de Direção e Chefes de Equipes que atuam em todas as unidades da Fase no Estado.

Saiba mais

Em 2005, o Projeto Justiça para o Século 21 no Rio Grande do Sul foi implantado pela 3ª Vara da Infância e da Juventude, em parceria com a Fase no âmbito das Medidas Socioeducativas.

Desde então, a Fundação coloca em prática os procedimentos restaurativos, notadamente, os Círculos de Compromisso. O trabalho é desenvolvido sem a participação direta da vítima, abrangendo o socioeducando e a respectiva comunidade de apoio e rede externa. O objetivo é a pactuação do PIA Egresso (Plano Individual de Atendimento para o Egresso) no momento do desligamento da Medida Socioeducativa (MSE) de Internação, Semiliberdade e/ou progressão para MSE de meio aberto.

A execução das ações se apoia na metodologia da Comunicação Não Violenta (CNV) e de Construção de Paz da Justiça Restaurativa, em parceria com o Tribunal de Justiça, Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre (JIJ) e Programa de Justiça para o Século 21.

Abertura

O primeiro dia de curso contou com a participação da diretora de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Gabriela Cruz, do presidente da Fase, José Stédile, da diretora Administrativa Simei Pilotti e da coordenadora Pedagógica, Clarissa Quadros, bem como da equipe da Coordenação de Formação Permanente da Fase (CFP).

A formação tem o propósito de preparar os servidores e gestores para que o cumprimento da medida socieducativa por parte dos adolescentes ocorra da melhor maneira possível.

“A troca de experiências é fundamental para qualificarmos a nossa atuação. É um momento de diálogo com os gestores de todo o Estado para, juntos, trabalharmos os valores, princípios e normas da nossa conduta profissional”, destacou a coordenadora da CFP, Lúcia Capitão.

A CFP é ligada diretora de Qualificação Profissional e Cidadania (DQPC). A coordenadoria é composta pelos Núcleos de Treinamento, Estágios e Voluntários (NTEV) e pelo Núcleo de Avaliação de Desempenho (NAD).

Ética e gestão

No segundo dia de formação, na terça-feira (04/07), a programação contou com palestras sobre Liderança e Gestão de Pessoas e, no turno da tarde, os debates foram marcados pela Ética no Trabalho.

Os primeiros temas foram abordados pela analista da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG), Paula Caffarate. A profissional é diretora-adjunta do departamento de Gestão de Pessoas (DEGEP) da secretaria.

O professor universitário, Valério Guilherme Schaper, por sua vez, contou suas experiências à frente do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e do Núcleo de Estudos em Ética Contemporânea. Ele atua na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PGG) da Faculdade EST, localizada em São Leopoldo, no Vale dos Sinos. Também é diretor-geral do centro universitário.

Com carga horária total de 32 horas, o curso Desafios e Estratégias para Gestores Socioeducativos terá continuidade nos próximos dias 10, 12, 13, 19 e 20.

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