Central Reguladora de Vagas da Fase é destaque nacional em encontro de gestores socioeducativos
Os dados foram apresentados durante a II Reunião Técnica do Fonacriad, em Tocantins
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A experiência do Rio Grande do Sul no enfrentamento à superlotação nas unidades socioeducativas ganhou visibilidade nacional. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) compartilhou parte dos resultados obtidos com a implantação da Central Reguladora de Vagas (CRV). Os dados foram apresentados durante a II Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores do Sistema Socioeducativo (Fonacriad), ocorrido nesta semana, em Palmas, capital do Tocantins.
Atualmente, a política já está contemplando 20 estados do país, sendo difundida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No Rio Grande do Sul, a CRV configura-se como único meio de acesso às vagas, sendo um marco no Sistema Socioeducativo do Estado.
“A Central Reguladora de Vagas inaugurou um novo momento no atendimento socioeducativo gaúcho,”, resumiu a coordenadora de Medidas Socioeducativas da Fase, Janete Oliveira, que apresentou os dados aos gestores de todo o país na quinta-feira (5/6). A assistente social pontuou ainda, outro ponto alto da CRV, na medida que o sistema atende aos preceitos e diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Atualmente, a CRV conta com 7 servidores para atender a escala de trabalho ininterrupta. O sistema é operado por meio de planilhas, com atualização das informações das populações diárias das unidades de todas as regiões do Estado.
Saiba mais
A dupla de gestores propôs uma reunião técnica, em Porto Alegre, para debater as diretrizes arquitetônicas das unidades socioeducativas, atualmente estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em vigor desde 2012. A proposta é atualizar as normativas levando em conta a realidade atual do sistema socioeducativo brasileiro.
A programação, realizada entre terça e esta sexta-feira (6/6), reservou, ainda, exposições de trabalhos e apresentações culturais de socioeducandos, além visitas técnicas ao Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas e ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), bem como o relato dos Estados sobre as ações e projetos em andamento.
