A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) recebeu, nesta sexta-feira (1/3), a visita de 38 juízes para conhecer o funcionamento da Central Reguladora de Vagas (CRV). Inaugurada em 2022, a ferramenta de gestão tornou-se um marco no combate à superlotação em unidades de atendimento socioeducativo. Os presentes são alunos do curso de Formação Inicial para Magistrados da AJURIS (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul).

Atuando de forma histórica para evitar a superlotação, a CRV configura-se como único meio de acessos às vagas, sendo um marco no Sistema Socioeducativo do Estado. A CRV atua na coordenação e no gerenciamento de vagas das unidades socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, em conformidade com o limite máximo de ocupação dos espaços.

“A Central Reguladora de Vagas surgiu para combater a superlotação que, na época, dificultava toda e qualquer proposta de socioeducação”, contextualizou a diretora Socioeducativa da Fase, Cláudia Patel, destacando a relevância da ferramenta para um novo momento no atendimento socioeducativo. “A CRV atende aos preceitos e diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, completou.

A Central de Vagas tem como princípios a dignidade da pessoa humana; a brevidade e excepcionalidade da medida socioeducativa; a prioridade absoluta à criança e ao adolescente; a convivência familiar e comunitária e a temporalidade da medida socioeducativa.

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A atividade também contou com apresentação de vídeo institucional da Assessoria de Comunicação sobre os eixos de atuação da Fase, apresentando dados relativos à estrutura administrativa e a população atendida. A Fundação também ofereceu um coffe break aos juízes, sendo que os alimentos foram produzidos por socioeducandos do Centro de Atendimento de Semiliberdade Masculina Orgânica de Porto Alegre.

Também presente, o chefe de gabinete da Fase, Luiz Gustavo Martins. Ele representou o presidente José Stédile, que está participando do 10º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que ocorre até sábado, em Porto Alegre. O evento reúne os governadores e gestores dos sete estados que formam o grupo para uma série de debates sobre temas relacionados à administração pública.