A Plenária Final de construção do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo (2026-2035) do Rio Grande do Sul ocorreu na terça-feira (23/6), das 9h às 17h, no auditório da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), sob a liderança da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), por meio do Departamento de Políticas Socioeducativas (DPS).

O Plano Decenal constitui-se em um instrumento de política pública de longo prazo para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas. A elaboração baseou-se em oito eixos, que incluem garantias de direitos, como educação, saúde, profissionalização e cultura, na busca por ressignificação da vivência desses jovens.

Também nesta etapa, os trabalhos desenvolvidos ao longo do dia foram divididos em oito grupos temáticos, que debateram a consolidação das propostas e deram encaminhamento ao texto final. 

“Marcamos hoje o início da plenária final do nosso Plano Decenal. Um documento que vai atravessar algumas gestões e, ao longo de dez anos, vai orientar a política socioeducativa que será implementada na Fase. Acredito que o ponto de partida está muito bem estabelecido, mas, de tempos em tempos precisaremos parar para fazer uma medição, um acompanhamento e avaliar se estamos indo pelo caminho correto. Nesse sentido, precisaremos da ajuda do Sistema de Garantia de Direitos”, destacou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Cesar Atilio Kurtz Rossato.

Este último estágio finaliza a construção do Plano que irá orientar, pelos próximos dez anos, as diretrizes, objetivos e estratégias da política socioeducativa no Estado. O foco foi consolidar e validar o conteúdo elaborado ao longo do processo, reforçando o compromisso das instituições envolvidas com a implementação das diretrizes pactuadas. 

“Tenho convicção de que o plano que estamos construindo trará avanços fundamentais para nossas rotinas, indicando caminhos para a qualificação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos dos adolescentes e jovens adultos. Para muitos jovens, a Fase representa a maior oportunidade de transformação em suas vidas. O trabalho socioeducativo oferece condições para a construção de um novo projeto de vida por meio da educação, do esporte, da cultura, da leitura e de ações pedagógicas”, pontuou o presidente da Fase, José Luiz Stédile.

Processo foi conduzido de forma interinstitucional e com a participação de socioeducandos

Um dos destaques do processo de construção do Plano foi a constituição do Grupo Protagonismo Juvenil, que contou com a participação direta de adolescentes, assegurando a escuta qualificada e a incorporação de suas experiências e contribuições na definição das ações que os impactam diretamente.

O próximo passo é a submissão do Plano Decenal à consulta pública. O documento estará disponível em breve no site da SSPS para que a população possa dar contribuições, ampliando a participação social no aprimoramento das propostas. Depois, o material será encaminhado ao Cedica para apreciação e aprovação.

O que dizem os órgãos presentes na plenária final

“Chegamos a uma etapa decisiva da construção do Plano Decenal. Ao longo dos últimos meses, diversos atores do sistema de garantia de direitos se dedicaram à reflexão sobre os desafios da socioeducação e sobre os caminhos que pretendemos construir para os próximos dez anos. Quando discutimos socioeducação falamos de educação, saúde, assistência social, profissionalização, convivência familiar e comunitária, enfrentamento das violências, respeito às diferenças e construção de oportunidades concretas de projeto de vida. O Plano não deve ser compreendido apenas como um instrumento de planejamento, ele representa um compromisso institucional e social com adolescentes e jovens que, por diferentes circunstâncias, tiveram suas trajetórias marcadas pelo conflito.” Charles Maciel Bittencourt – Juiz-Corregedor e Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude – CIJ

“A minha atuação como defensora pública é na execução das medidas socioeducativas. E uma das minhas grandes preocupações é que não tenhamos só uma medida que encarcere, que restrinja a liberdade e imponha limites, como no meio aberto. Precisamos trabalhar com oportunidades, com indivíduos que sejam analisados dentro da sua individualidade. Devemos olhar para cada jovem e analisar o histórico que fez com que ele acessasse o sistema. E esse sistema precisa ser efetivo, respeitar as condições pessoais, questões de gênero, raciais etc.” Paula Simões – Defensora Pública.

“Um aspecto interessante das metodologias dos planos decenais é ouvir quem no dia a dia está ligado a todos eixos, dar, também, protagonismo aos adolescentes, escutá-los. Os eixos estão bastante atualizados quanto às mudanças na sociedade nos últimos dez anos, como as questões tecnológicas. O grande desafio, agora, é nós aplicarmos esse plano. É fazer com que seja muito divulgado para que a sociedade possa conhecê-lo. E, na próxima etapa, a da consulta pública, terá esse momento para a sociedade fazer contribuições.” Cristiane Della Méa Corrales – Promotora de Justiça.

Os oito eixos que guiaram a construção do Plano Decenal (2026-2035)

1. Gestão do Sistema Socioeducativo

2. Segurança e Defesa Social

3. Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

4. Educação, Cultura, Esporte e Lazer

5. Profissionalização e Trabalho

6. Saúde Física e Mental e Assistência Social

7. Convivência Familiar e Comunitária

8. Protagonismo Juvenil