A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) marcou presença, nesta semana, no “III Encontro Nacional SINASE Pra Valer!”, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). O evento, realizado na Universidade de Brasília (UnB), teve como destaque a apresentação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2026-2036).

O documento, que será lançado na próxima semana, orienta o planejamento e a coordenação das ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta busca estabelecer diretrizes, metas e prioridades para a implementação qualificada do atendimento socioeducativo em todo o território nacional.

O Rio Grande do Sul esteve representado pela advogada Anita Pimentel, que atua no Centro de Internação Provisória da Fase (CIPCS), em Porto Alegre, e pelos representantes do Departamento de Políticas Socioeducativas da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Cícero Altreiter e Glauco da Rocha.

“O plano será lançado oficialmente na próxima semana, mas o encontro foi fundamental para debatermos as principais diretrizes do documento que passará a guiar a formulação dos planos estaduais de socioeducação até 2036”, resumiu Anita.

Também marcou o encontro a importância da formação continuada dos profissionais que atuam na socioeducação em todo o país, bem como a necessidade do fortalecimento das ações destinadas à escolarização dos adolescentes e jovens adultos. “No Rio Grande do Sul, os socioeducandos e socioeducandas são atendidos por escolas anexas às unidades, mas em muitos estados do país a realidade é diferente”, ilustrou.

O encontro também buscou ampliar o diálogo com as redes nacional e estaduais de atendimento socioeducativo, fomentar o intercâmbio de experiências exitosas e fortalecer a governança do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em todo o país. 

Para a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Lívia Vidal, o encontro nacional permitiu um amplo diálogo sobre seus principais eixos e desafios do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo para a próxima década. “O plano é essencial para reafirmar o Sinase como política pública comprometida com a dignidade, a responsabilização com direitos e a construção de trajetórias de inclusão e cidadania”, disse.

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O evento, realizado entre segunda-feira e esta quarta-feira (25/3), foi destinado a gestores e trabalhadores que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Também presentes, profissionais atuantes no atendimento socioeducativo nos programas de meio aberto e meio fechado, além de atores do sistema de justiça, adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo, pesquisadores e estudantes sobre o tema, e integrantes da sociedade civil em geral.

No evento também ocorreu o lançamento da Revista sobre as Escolas da Socioeducação

Ao longo dos três dias, também foram apresentadas as principais ações desenvolvidas pelo MDHC para a socioeducação, além da realização de painéis e espaços de diálogo com adolescentes, permitindo a troca de experiências entre gestores, trabalhadores, pesquisadores e representantes da sociedade civil.