A ampliação de projeto em Justiça Restaurativa e a criação de grupos de trabalho para a construção do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo pautaram a reunião do Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (10/10), na sede da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

O Fórum é coordenado pela SSPS e possui representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), das secretarias de Segurança Pública, de Educação, da Saúde e de Desenvolvimento Social, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), da Defensoria Púbica, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A partir da experiência da Fase com a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Uruguaiana, Eduardo Larangeira, apresentou o plano de implementação do Projeto Restabelecendo o Diálogo desenvolvido no município. Fundamentado pela Justiça Restaurativa e pelos Círculos de Construção de Paz, a ação busca a formação de um espaço seguro para a troca de experiências e reflexão, objetivando a tomada de decisões conscientes e a resolução de conflitos e autoconflitos.

Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, a defensora pública Paula Simões Dutra falou do Projeto Dignidade, que fiscaliza as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade do Estado. A agenda da reunião abordou ainda os projetos e as ações desenvolvidos pela Fase durante a enchente de maio deste ano, além das demandas de instituições que implementam as medidas socioeducativas em meio aberto, que incluem a Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. 

O Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas tem como atribuições principais o mapeamento e a elaboração de diagnósticos sobre as eventuais irregularidades na execução das medidas socioeducativas; a sugestão de medidas para aperfeiçoamento; propor ações que visem assegurar a transparência da administração pública estadual, com o propósito de assegurar a execução das medidas; propor a criação de instrumentos normativos, quando necessário, para o pleno cumprimento das medidas aplicadas, e executar outras atividades relacionadas.

Texto: Vitória Garcia, sob supervisão de Sue Gotardo/Ascom SSPS