Seminário em Passo Fundo discutiu o SINASE

Liliane Saraiva - Foto: Dejair Krumenan

Liliane Saraiva – Foto: Dejair Krumenan

A Presidente da Fundação de Atendimento Sócioeducativo/RS, Liliane Saraiva, o diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, Afonso Konzen e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica) – órgãos vinculados à SJDS, foram palestrantes no Seminário “Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE)”, promovido pelos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica) de Santo Ângelo e Passo Fundo. O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF) na quarta-feira, dia 28.

Dirigido a profissionais que atuam na execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e de Internação, Juízes, Promotores, Defensores Públicos e demais profissionais da área da Infância e da Juventude, o Seminário teve 8 horas de duração.

O primeiro palestrante do Seminário foi o Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da SJDS, Afonso Konzen que falou sobre a “Contextualização do Sistema Sócioeducativo no Brasil e no Rio Grande do Sul”. Segundo Konzen precisamos “pensar e refletir criticamente os 17 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente que sob o ponto de vista positivo trouxe importantes conquistas mas um olhar crítico se faz necessario pois o adolescente ainda está inserido num contexto de ambivalência. Quem é este adolescente que age como adulto e este adulto que age como criança?” Disse que é preciso cuidar das necessidades especiais do adolescente que pratica um ato infracional. “Se não soubermos cuidar desta questão todas as demais não tem nenhum sentido.”

A primeira palestra da tarde foi do Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Irany Bernardes de Souza, que detalhou os artigos da lei que criou o SINASE.
A Presidente da FASE, Liliane Saraiva, falou do cumprimento das Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto, destacando a importância dos municípios assumirem esta tarefa, através de seus mecanismos ou em parceria com entidades. “Com isto estaremos tirando o adolescente que cometeu um delito leve do sistema de internação e vamos cuidar dele próximo de sua família, na sua cidade que pode ajudar no processo de ressocializção deste adolescente. E ele sendo atendido na sua própria cidade, em meio aberto, vai proporcionar a redução da superlotação das unidades que acolhem os adolescentes privados de liberdade.”

O seminário encerrou com a palestra do Juiz da Infância e Juventude da Comarca de Santo Ângelo, João Batista Costa Saraiva que falou da Doutrina da Proteção Integral.

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