Projeto Justiça Para o Século 21 ganha prêmio

O Prêmio Innovare: a Justiça do século XXI foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. A premiação, que valoriza práticas que se revertem em benefício direto da população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade, escolheu em 2007, ano da quarta edição, o Projeto Justiça para o Século 21 para ganhar a menção honrosa na categoria Juiz Individual.

O trabalho da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre conquista tamanho destaque por representar um conjunto de iniciativas da Justiça que visa a contribuir com as demais políticas públicas na pacificação de violências envolvendo crianças e adolescentes, por meio da implementação de práticas de Justiça Restaurativa. Este processo valoriza a autonomia e o diálogo entre as pessoas, criando oportunidades para os envolvidos – ofensor, vítima, familiares e comunidade – participarem na construção de ações concretas que possibilitam prevenir a violência e lidar com suas implicações.

O coordenador do Projeto e juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Leoberto Brancher, receberá o Prêmio em cerimônia que será realizada no dia 19 de dezembro, às 15h30min, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do Presidente da República e das autoridades que compõem a organização do Prêmio. Segundo Brancher, o prêmio Innovare é o mais elevado patamar de reconhecimento de um projeto dentro do Poder Judiciário.

Esse destaque oficial valida nacionalmente a contribuição da Justiça Restaurativa como estratégia e instrumento de pacificação social, e reconhece a consistência da atuação do Projeto Justiça para o Século 21 nesse sentido. Mais do que isso, o prêmio consagra a dedicação incansável de uma pequena multidão de pessoas, e de um grande leque de instituições, já engajadas em praticar a Justiça Restaurativa aqui em Porto Alegre. Com esse reforço de legitimidade e com a visibilidade que o Innovare nos traz, também se reforça a responsabilidade e compromisso de todos nós em torno dos objetivos do projeto.

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO RIO, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e da Associação Nacional dos Juízes Federais – AJUFE, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

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