Acordo Coletivo
Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2019
Formalização do Acordo Coletivo 2018/2019 entre Senge e Fase
Acordo coletivo de trabalho 2019/2020: Acordo SENGE X FASE
Acordo coletivo de trabalho 2019/2020: ACT SEMAPI 2019-2020
Acordo coletivo de trabalho 2020/2021: Acordo Coletivo de Trabalho 2020-2021
Acordo coletivo de trabalho 2020/2021: ACT SENGE 2020_2021
Criação da Fase
Lei Estadual nº 11.800/2002
Decreto Estadual nº 41.664/2002
Avaliação de Desempenho (2014 e 2015)
Decreto Estadual n° 51.681/2014
2014
Resolução 016/2014
Retificação nº 002 da Resolução nº 016/2014
Plano de Empregos, Funções e Salários da Fase
Lei Estadual nº 14.474/2014
Estatuto Social da Fase
Decreto Estadual nº 51.880/2014
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Federal 8.069/90
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Lei Federal 12.594/2012
Novo Regimento Interno – Dezembro 2014
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Organograma 2014
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Código de Ética Socioeducativa
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Regulamento Normativo de Procedimentos Disciplinares
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Outros:
Criação da Febem
Lei nº 5747, de 17 de janeiro de 1969
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