Governo entrega na Assembleia projeto do novo plano de carreira dos servidores da Fase

Secretária adjunta Maria Celeste entregou o projeto ao presidente da Casa, Pedro Westphalen-  Jaqueline Silveira / SJDH

Secretária adjunta Maria Celeste entregou o projeto ao presidente da Casa, Pedro Westphalen-
Jaqueline Silveira / SJDH

A política de valorização dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) implementada pelo Governo do Estado avançou na tarde desta terça-feira (12) com a entrega, na Assembleia Legislativa, do projeto de lei do novo plano de empregos, funções e salários da Fase. Reivindicação antiga da categoria, a proposta foi entregue pela adjunta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Celeste, ao presidente da Casa, Pedro Westphalen.

Antes da entrega dos quatro planos de carreira que contemplam diferentes categorias do funcionalismo estadual, a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, destacou que todos os projetos \”são frutos de uma longa negociação\” com os servidores.

Já o secretário de Administração e Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, além de ressaltar a construção em conjunto das propostas com os representantes de cada categoria, afirmou que os planos \”olharam os diferentes como diferentes\”, referindo-se ao aumento para os salários mais baixos.

Ao passar o projeto da Fase para as mãos do presidente da Assembleia, deputado Pedro Westphalen, Maria Celeste fez questão de ressaltar que o plano era mais uma meta cumprida pelo governo no sentido de transformar a fundação em \”uma nova Fase\”, a começar pelas ações de ressocialização dos adolescentes, especialmente pela profissionalização dos jovens que cumprem medida socioeducativa.

Além da melhoria salarial dos servidores, a presidente da Fase, Joelza Pires, destacou a modificação do organograma da fundação que permitirá aperfeiçoar o atendimento dos adolescentes em diferentes áreas, o que, hoje, segundo ela, fica prejudicado pela falta de mais coordenações. Pelo novo projeto, serão criadas três novas coordenações e sete novos núcleos. \”Para mim, esse é o grande diferencial\”, completou Joelza.

Em resposta às matérias entregues por representantes do Governo do Estado, Westphalen disse que os projetos devem ser aprovados pela Casa devido à sua relevância, uma vez que tratam de projetos de valorização dos servidores. O projeto tramitará em regime de urgência e deverá ser votado até o final do ano.

Avanços destacados
Além da secretária adjunta e da presidente da Fase, acompanharam a entrega do projeto, a diretora do Departamento de Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares, diretores da fundação e representes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).

\”Esse é um momento histórico. A gente vem buscando essa revisão desde 2010\”, afirmou Geni Coimbra, uma das diretoras colegiadas do Semapi, sobre o novo plano de carreira dos funcionários da Fase. \”Houve avanços como incentivos à formação dos servidores, uma reivindicação de décadas, e os menores salários foram contemplados\”, completou outra diretora do Semapi, Nádia Maria Pacheco.

Principais mudanças previstas no plano:

– Criação de três coordenações

– Criação de sete novos núcleos

– Implantação do processo de avaliação de desempenho da Fase num prazo de 90 dias

– Adicional de incentivo à capacitação nos percentuais de 10%, 15% e 27%

– Adicional de 25% de incentivo para agente institucional

– Reajuste salarial contemplando os menores salários

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