Como medida de prevenção ao COVID-19, visitas são suspensas nas unidades da Fase em Porto Alegre

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Em decisão publicada nesta terça-feira, 24, o juiz da 3ª Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre, Charles Bittencourt, definiu pela suspensão temporária da visitação dos familiares aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativos da Capital (Casef, CSE, CIPCS, Case POA I, Case POA II e Case Padre Cacique).

A providência atende a solicitação encaminhada pela Direção Geral da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) em adoção a medidas preventivas à propagação do Coronavírus, cumprindo também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Decreto de Calamidade Pública 55.128 do governo do Estado.

No interior do Estado, o mesmo pedido foi encaminhado pelas direções das casas aos juízes locais, sendo que as decisões estão sendo deliberadas.

Durante o período de suspensão de visitas, os jovens poderão manter contato telefônico semanal com suas famílias. Além disso, ações pedagógicas de conscientização com os adolescentes serão adotadas para prevenção à propagação do vírus. 

Um Comitê de Monitoramento em Saúde é responsável por, diariamente, implantar e acompanhar medidas de prevenção aos adolescentes e funcionários da Fase. 

 

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